O Senado Federal pode abrir nos próximos dias uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) para investigar a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). O senador Hélio José (PMDB-DF) protocolou o
pedido na noite de quarta-feira, 27, e tem o apoio de 45 senadores. A
proposta será lida na mesa do Senado na próxima semana.
Segundo
José, que é vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, a comissão vai
investigar a atuação da agência reguladora em casos como a polêmica
decisão das operadoras de adotar franquia de dados na banda larga fixa.
"Fomos pegos de surpresa pela decisão da Anatel de permitir as franquias
na banda larga fixa", disse o senador ao jornal O Estado de S. Paulo.
"Foi uma medida esdrúxula."
O senador fez referência às
declarações do presidente da agência reguladora, João Rezende, após a
Vivo anunciar que passaria a adotar o modelo de franquias para novos
clientes. No último dia 18, Rezende declarou que a era da internet
limitada havia chegado ao fim e deu prazo de 90 dias para as operadoras
adotarem a franquia.
Na semana passada, a Anatel voltou atrás e
proibiu as operadoras de adotarem o limite na internet por "prazo
indeterminado". "A Anatel tem uma relação promíscua com as operadoras",
diz o senador.
Na próxima terça-feira, a CCT realizará uma
audiência pública para discutir a franquia na banda larga fixa, com a
presença do presidente da Anatel e do ministro das Comunicações, André
Figueiredo. Procurada pelo Estado, a Anatel não se manifestou até o
fechamento da edição de quinta do jornal O Estado de S. Paulo.
Projetos de leiAlém
da possível CPI da Anatel, há uma série de projetos de lei em análise
contra a franquia na banda larga. Na Câmara, três projetos apresentados
neste ano aguardam tramitação. O PL 5094, do deputado Jean Wyllys
(PSOL-RJ), o PL 5088, do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), e o PL 5075,
do Laerte Bessa (PR-DF) querem proibir provedores de conexão de reduzir a
velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente.
O
Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 14/2016 pretende suspender uma
resolução da Anatel, que autoriza as operadoras a impor limites em
planos de internet fixa. Outros dois projetos - PL 174, de Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) e PL 176, de Eunício de Oliveira (PMDB-CE) - querem
alterar o artigo 7º do MCI para proibir a franquia. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
#internetjusta
faça parte desta luta
assine a petição online para fortaleçer nossa luta
petição online