O apoio da Anatel à decisão das operadoras
em limitar a internet dos usuários não pegou bem para a agência que,
além de sofrer ataques em seus servidores, agora pode enfrentar uma
comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado.
De acordo com o senador Hélio José (PMDB-DF), ele e mais 45 senadores
protocolaram nesta quarta-feira (27) o pedido de criação de uma CPI para
investigar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações no
escândalo envolvendo as franquias de dados na banda larga fixa. O
assunto ganhou destaque nas últimas semanas porque a ideia do órgão
regulador e das prestadoras de serviços promete obrigar o usuário a
racionar a própria internet, que pode ser cortada após atingir uma
quantidade de dados baixados com base no plano contratado.
O tema também ganhou notoriedade por causa da posição da Anatel, que não
se mostrou contrária às novas medidas impostas pelas operadoras. Ao
contrário: as únicas exigências feitas pela entidade foram exigir que as
empresas informassem seus clientes sobre as mudanças e que
disponibilizassem uma ferramenta que permita aos consumidores checar o
quanto já foi consumido em suas franquias.
O presidente da Anatel, João Rezende, chegou a afirmar que a era da
internet ilimitada no Brasil havia chegado ao fim. "A oferta tem que ser
aderente à realidade. Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do
serviço, porque a rede não suporta. Essa questão do infinito acabou
educando mal o usuário", defendeu o executivo. A resposta da sociedade
foi imediata: poucos dias após o anúncio dos novos modelos de banda
larga fixa, a agência voltou atrás e suspendeu por tempo indeterminado
as franquias de dados.
No entanto, isso não vai livrar o órgão de ser investigado no Senado.
"Não não poderíamos ficar quietos nem calados perante a tamanha
irresponsabilidade. A medida forçaria milhões de usuários a aderir a
franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho
salarial", destacou o senador Hélio José.
Também nesta quarta-feira, o senador José
Medeiros (PSD-MT) criticou a agência ao dizer que a imposição de
limitações de franquia na banda larga fixa é "um golpe" contra os
usuários. Ele também afirmou que a decisão afronta o Marco Civil da
Internet e pode oficializar um "modelo elitista" nas telecomunicações do
país, além de combater o crescimento das plataformas de streaming.
"Com esse modelo quem for de baixa renda só poderá usufruir de fato as
possibilidades da rede mundial por um ou dois dias por mês. A pirataria
vai voltar a explodir e, na prática, é como se regredíssemos ao tempo da
internet discada. É uma tentativa mal disfarçada de forçar milhões de
usuários a aderirem a franquias mais caras, prejudicando o direitos dos
brasileiros de se comunicarem", disse.
Na próxima terça-feira (3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) vai debater o que pretendem as
operadoras em relação à banda larga fixa. A comissão aprovou
requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que sejam
convidados o ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o presidente
da Anatel.
Investigação na qualidade da internet móvel
A comissão do Senado que irá investigar a Anatel também pretende
discutir a baixa qualidade dos serviços de rede móvel no país. "Outro
problema grave que a Anatel tem nos causado, que é um celular
praticamente inoperante. A dez quilômetros da nossa cidade, já não
conseguimos mais falar, porque há um sombreamento quase que total das
empresas de telefonia móvel. Nos nossos próprios bairros temos uma
dificuldade grande para falar", disse Hélio José.
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