Senado faz pedido para criar CPI da Anatel

O Senado Federal pode abrir nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O senador Hélio José (PMDB-DF) protocolou o pedido na noite de quarta-feira, 27, e tem o apoio de 45 senadores. A proposta será lida na mesa do Senado na próxima semana.

Segundo José, que é vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, a comissão vai investigar a atuação da agência reguladora em casos como a polêmica decisão das operadoras de adotar franquia de dados na banda larga fixa. "Fomos pegos de surpresa pela decisão da Anatel de permitir as franquias na banda larga fixa", disse o senador ao jornal O Estado de S. Paulo. "Foi uma medida esdrúxula."

O senador fez referência às declarações do presidente da agência reguladora, João Rezende, após a Vivo anunciar que passaria a adotar o modelo de franquias para novos clientes. No último dia 18, Rezende declarou que a era da internet limitada havia chegado ao fim e deu prazo de 90 dias para as operadoras adotarem a franquia.

Na semana passada, a Anatel voltou atrás e proibiu as operadoras de adotarem o limite na internet por "prazo indeterminado". "A Anatel tem uma relação promíscua com as operadoras", diz o senador.

Na próxima terça-feira, a CCT realizará uma audiência pública para discutir a franquia na banda larga fixa, com a presença do presidente da Anatel e do ministro das Comunicações, André Figueiredo. Procurada pelo Estado, a Anatel não se manifestou até o fechamento da edição de quinta do jornal O Estado de S. Paulo.

Projetos de lei
Além da possível CPI da Anatel, há uma série de projetos de lei em análise contra a franquia na banda larga. Na Câmara, três projetos apresentados neste ano aguardam tramitação. O PL 5094, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o PL 5088, do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), e o PL 5075, do Laerte Bessa (PR-DF) querem proibir provedores de conexão de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 14/2016 pretende suspender uma resolução da Anatel, que autoriza as operadoras a impor limites em planos de internet fixa. Outros dois projetos - PL 174, de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e PL 176, de Eunício de Oliveira (PMDB-CE) - querem alterar o artigo 7º do MCI para proibir a franquia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Após escândalo da internet limitada, Senado abrirá CPI para investigar Anatel

O apoio da Anatel à decisão das operadoras em limitar a internet dos usuários não pegou bem para a agência que, além de sofrer ataques em seus servidores, agora pode enfrentar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado. De acordo com o senador Hélio José (PMDB-DF), ele e mais 45 senadores protocolaram nesta quarta-feira (27) o pedido de criação de uma CPI para investigar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações no escândalo envolvendo as franquias de dados na banda larga fixa. O assunto ganhou destaque nas últimas semanas porque a ideia do órgão regulador e das prestadoras de serviços promete obrigar o usuário a racionar a própria internet, que pode ser cortada após atingir uma quantidade de dados baixados com base no plano contratado. O tema também ganhou notoriedade por causa da posição da Anatel, que não se mostrou contrária às novas medidas impostas pelas operadoras. Ao contrário: as únicas exigências feitas pela entidade foram exigir que as empresas informassem seus clientes sobre as mudanças e que disponibilizassem uma ferramenta que permita aos consumidores checar o quanto já foi consumido em suas franquias. O presidente da Anatel, João Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada no Brasil havia chegado ao fim. "A oferta tem que ser aderente à realidade. Nem todos os modelos cabem a ilimitação total do serviço, porque a rede não suporta. Essa questão do infinito acabou educando mal o usuário", defendeu o executivo. A resposta da sociedade foi imediata: poucos dias após o anúncio dos novos modelos de banda larga fixa, a agência voltou atrás e suspendeu por tempo indeterminado as franquias de dados. No entanto, isso não vai livrar o órgão de ser investigado no Senado. "Não não poderíamos ficar quietos nem calados perante a tamanha irresponsabilidade. A medida forçaria milhões de usuários a aderir a franquias mais caras em um momento de grave desemprego e arrocho salarial", destacou o senador Hélio José.

 

Também nesta quarta-feira, o senador José Medeiros (PSD-MT) criticou a agência ao dizer que a imposição de limitações de franquia na banda larga fixa é "um golpe" contra os usuários. Ele também afirmou que a decisão afronta o Marco Civil da Internet e pode oficializar um "modelo elitista" nas telecomunicações do país, além de combater o crescimento das plataformas de streaming. "Com esse modelo quem for de baixa renda só poderá usufruir de fato as possibilidades da rede mundial por um ou dois dias por mês. A pirataria vai voltar a explodir e, na prática, é como se regredíssemos ao tempo da internet discada. É uma tentativa mal disfarçada de forçar milhões de usuários a aderirem a franquias mais caras, prejudicando o direitos dos brasileiros de se comunicarem", disse. Na próxima terça-feira (3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai debater o que pretendem as operadoras em relação à banda larga fixa. A comissão aprovou requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que sejam convidados o ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o presidente da Anatel. Investigação na qualidade da internet móvel A comissão do Senado que irá investigar a Anatel também pretende discutir a baixa qualidade dos serviços de rede móvel no país. "Outro problema grave que a Anatel tem nos causado, que é um celular praticamente inoperante. A dez quilômetros da nossa cidade, já não conseguimos mais falar, porque há um sombreamento quase que total das empresas de telefonia móvel. Nos nossos próprios bairros temos uma dificuldade grande para falar", disse Hélio José.

Hélio José protocola junto ao Senado 45 assinaturas de senadores para abertura de CPI da Anatel 

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